Nova Diretoria da ANAPE
Juliano Dossena, procurador do estado de Santa Catarina, é o novo presidente da ANAPE. Na cerimônia de posse ficaram claras algumas das principais diretrizes de sua gestão: acompanhamento intenso das PECs que tratam das prerrogativas da advocacia pública (especialmente as PECs 443 e 452), comunicação integrada com os associados, redução da inadimplência e adesão de novos associados.Tendo assumido a diretoria de comunicação da ANAPE, entendo que a redução da inadimplência e o estímulo ao ingresso do maior número possível de procuradores na ANAPE passam necessariamente pela divulgação ampla, coordenada e intensa das relevantes atividades que já são desenvolvidas pela ANAPE e das bandeiras que vem defendendo no cenário nacional. A partir do momento em que tivermos a compreensão do papel da ANAPE na defesa de nossa carreira e no fortalecimento das PGEs nos sentiremos estimulados a participar de maneira mais efetiva da associação nacional.
A APEP irá celebrar a posse de dezenove novos Procuradores com um coquetel em sua sede no dia 10 de setembro, logo após a cerimônia solene de posse. Familiares dos empossandos também estão convidados. Informações adicionais podem ser obtidas junto à secretaria da APEP.
Os procuradores Anita Caruso Puchta e Hermínio Back tiveram seus trabalhos selecionados entre os dez melhores pela comissão julgadora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Anita escreveu "Liberdade de Expressão e Dignidade Humana" e Hermínio escreveu "Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito". Uma edição especial da Revista do Instituto dos Advogados do Paraná irá publicar os dez trabalhos selecionados.
O Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no bojo da ação cautelar n.2683, proposta pelo Estado do Paraná, e assim suspendeu a decisão exarada nos autos de ação rescisória n.2007.04.00.021613-1 , que invalidava todos os atos fiscalizatórios praticados pela Polícia Militar do Paraná, por força do Convênio PG-040/78,obrigando o estado do Paraná à repetição da multas de trânsito aplicadas. O procurador Fernando Merini (foto), responsável pela cautelar, apontou violação ao artigo 144, caput e §2,º da Carta, e contrariedade à teoria do servidor público de fato e aos princípios da segurança jurídica (art. 5.º, XXXVI, CF), da separação harmônica, orgânica e funcional dos poderes (art. 2.º, CF) e da supremacia do interesse público sobre o privado.
Estão abertas até o dia 10 de setembro as inscrições para o 2º Concurso de Fotografias da OAB/PR, em duas categorias: tema livre e "Biodiversidade: O homem e seu desafio de conviver e preservar." Maiores informações no site www.oabpr.org.br
A comissão de advocacia pública da subseção de Maringá, da qual faz parte o procurador Joaquim Paes de Carvalho Neto, promove nos dias 19 e 20 de agosto, no salão nobre da sede da OAB/subseção Maringá, o II Seminário Sobre Advocacia Pública. O simpósio tem o apoio da APEP e terá entre os palestrantes a procuradora Eunice Scheer.
Já está circulando a 14ª edição da Revista APEP, que traz como destaque uma entrevista com o candidato paranaense ao STF, Luiz Edson Fachin. A revista também conta uma entrevista com o novo procurador geral do estado, Marco Antônio Berberi.
Nova Diretoria da ANAPE
A APEP irá celebrar a posse de dezenove novos Procuradores com um coquetel em sua sede no dia 10 de setembro, logo após a cerimônia solene de posse. Familiares dos empossandos também estão convidados. Informações adicionais podem ser obtidas junto à secretaria da APEP. 
Os procuradores Anita Caruso Puchta e Hermínio Back tiveram seus trabalhos selecionados entre os dez melhores pela comissão julgadora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Anita escreveu "Liberdade de Expressão e Dignidade Humana" e Hermínio escreveu "Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito". Uma edição especial da Revista do Instituto dos Advogados do Paraná irá publicar os dez trabalhos selecionados.
O Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no bojo da ação cautelar n.2683, proposta pelo Estado do Paraná, e assim suspendeu a decisão exarada nos autos de ação rescisória n.2007.04.00.021613-1 , que invalidava todos os atos fiscalizatórios praticados pela Polícia Militar do Paraná, por força do Convênio PG-040/78,obrigando o estado do Paraná à repetição da multas de trânsito aplicadas. O procurador Fernando Merini (foto), responsável pela cautelar, apontou violação ao artigo 144, caput e §2,º da Carta, e contrariedade à teoria do servidor público de fato e aos princípios da segurança jurídica (art. 5.º, XXXVI, CF), da separação harmônica, orgânica e funcional dos poderes (art. 2.º, CF) e da supremacia do interesse público sobre o privado.
