Dia Nacional da Advocacia Pública A presidente Dilma Roussef sancionou a Lei n. 12636, de 14 de maio de 2012, que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública. Diz o art. 1." Fica instituído o Dia Nacional da Advocacia Pública, função essencial à justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional."
A chapa liderada pelo procurador do Estado de Goiás, Marcello Tertto, venceu a eleição da ANAPE e será responsável pela administração da entidade no biênio 2012/2014.
A APEP, em parceria com o Laboratório Frischmann Aisengart, irá realizar no dia 24 de maio, quinta-feira, das 09:00h às 12:00h, em sua sede a Vacinação contra a Gripe, a um custo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por pessoa interessada.
A vacina contratada é da Marca Novartis - origem italiana - Trivalente.
Pedimos aos interessados na vacinação que tragam sua cédula de identidade (RG).
A APEP remeteu às procuradorias regionais da PGE/PR DVD contendo a palestra "Solução consensual de controvérsias envolvendo o poder público: dos conflitos individuais aos conflitos que envolvem políticas públicas", proferida pela Professora Luciane Moessa de Souza, na sede da APEP, no dia 09 de maio, e que teve como debatora a Procuradora do Estado, Cristina Letião Teixeira de Freitas.
A sede própria da Procuradoria Regional de Cascavel, situada na Rua Carlos de Carvalho, 3053, bairro Ciro Nardi, será inaugurada na próxima sexta-feira, 04 de maio, às 15:30h. A cerimônia de inauguração terá a presença do Governador Beto Richa e do Procurador Geral do Estado Julio Zem Cardozo.
Procuradora concorre à vaga no TJPR A procuradora Marcia Carla Pereira Ribeiro, ex-presidente da APEP e ex-Procuradora Geral do Estado, está entre os inscritos para o processo de
formação da lista sêxtupla para o provimento de uma vaga de desembargador, destinada a advogado, no TJPR pelo quinto constitucional.
Para a APEP é uma grande honra ver uma profissional tão credenciada, e que tantos serviços vem prestando à carreira de procurador do estado, disputar o acesso à cadeira de desembargador. Expressamos aqui nosso apoio ao pleito e os votos de êxito neste processo.
I Congresso Regional de Procuradores do Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins "A busca de instrumentos para uma eficiente gestão administrativa e jurídica" será o tema do I Congresso Regional de Procuradores do Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, a se realizar em Goiânia, entre os dias 11 e 13 de abril. As inscrições poderão ser feitas pelo site www.apeg.org.br ao custo de R$ 450,00 até o dia 20 de março.
Visita de Representantes da ABDCONST Flávio Pansieri e Ilton Norberto Robl Filho estiveram na sede da APEP, no dia 27 de fevereiro, para divulgar o X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizado pela ABDCONST, a se realizar entre os dias 24 e 26 de maio no Teatro Guaíra. Os procuradores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Aldacy Rachid Coutinho estão entre os conferencistas do evento. Maiores informações em www.abdconst.com.br
Fabio Campana destaca a contratação de novos Procuradores O governador Beto Richa autorizou a contratação imediata do primeiro grupo de procuradores do Estado aprovados no 14° concurso público da carreira, realizado em outubro de 2011. São 65 novos profissionais, que irão compor os quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O edital de convocação com informações sobre os procedimentos para nomeação e posse será publicado em breve.
De acordo com o procurador-geral, Julio Cesar Zem Cardozo, o objetivo com as contratações de novos procuradores é readequar as condições de trabalho do quadro funcional e proporcionar melhor atendimento à administração pública e ao cidadão.
As novas contratações da PGE são parte de um processo de reestruturação e modernização administrativa e operacional. No ano passado o governador já havia autorizado a convocação de técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso público de 2010.
Também foi iniciado um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria a esses organismos seja prestada diretamente por procuradores concursados. Outra iniciativa de modernização é a digitalização de documentos e desenvolvimento de um sistema mais eficiente para controle de processos.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a análise e o cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. A PGE também participa de ações em parceria com órgãos como a Secretaria da Fazenda, para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos. “A equipe da Procuradoria vence em primeiro grau cerca de dois terços dos processos em que atua”, afirma Cardozo.
Disponível em www.fabiocampana.com.br
Novos Procuradores Mais 65 profissionais vão integrar a Procuradoria Geral do Estado. Convocação dos aprovados em concurso público ainda será realizada. Contratações fazem parte de processo de reestruturação e modernização do órgão.
Sessenta e cinco profissionais devem ser convocados para compor os quadros de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná. A contratação já foi autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB). Os profissionais foram aprovados em concurso público realizado em outubro do ano passado. O edital de convocação, com informações sobre os procedimentos de nomeação e posse, ainda será publicado.
Com as novas contratações, será possível readequar as condições de trabalho do quadro funcional, o que implica em melhoria no atendimento à administração pública e ao cidadão. Elas também fazem parte de um processo de reestruturação e modernização do órgão. Em 2011, já haviam sido contratados técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso em 2010.
A PGE também iniciou um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria prestada nesses locais seja feita por procuradores concursados. Além disso, documentos estão sendo digitalizados e um sistema de controle de processos mais eficientes está sendo desenvolvido.
Órgão
A PGE é responsável pela análise e cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. A PGE também participa de ações em parceria com outros órgãos para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos.
Notícia disponível em www. gazetadopovo.com.br
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